Lais de Figueirêdo Lopes

lais-lopesAdvogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela PUC/SP. Exerceu por cinco anos a função de articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, de 2011 a 2016, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/2104 e do Decreto 8.726/2016. Foi Diretora e Conselheira da International Center for Non-profit Law (ICNL), organização internacional que atua na regulação do campo das entidades sem fins lucrativos, participação social e filantropia em mais de cem países. Foi conselheira do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2006 a 2011. Atuou junto a organizações da sociedade civil na construção, ratificação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, primeiro tratado de direitos humanos do século XXI. Palestrante e autora de diversos artigos sobre direitos humanos, pessoas com deficiência, liberdade de associação, relações de parceria entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, transparência e mecanismos anticorrupção.

Mesa de Debate: O MROSC nas 3 Esferas Públicas